Termos e Condições
Avisos Legais e Política de Privacidade
Todos os utilizadores da Internet que acedem ao site da enfermeirosPT, aceitam cumprir as condições abaixo descritas sem reservas.
1. Propriedade
Este site de Internet é propriedade da enfermeirosPT, Santos e Cruz, Lda, NIF 508 596 700. A apresentação de todos os elementos, incluindo marcas, logotipos e nomes de domínios, mencionados no site de Internet www.enfermeirospt.com (adiante designado “website”) estão protegidos pelas leis da Propriedade Intelectual.
O material constante deste website não poderá ser copiado, reproduzido (qualquer semelhança), modificado, publicado de novo, descarregado, manipulado, transmitido ou distribuído de algum modo, em nenhum suporte, total ou parcialmente, sem o consentimento prévio por escrito, salvo uma cópia dos materiais que poderá guardar no seu computador pessoal para uso privado, sem fins comerciais, em sua casa, respeitando todos os direitos de propriedade intelectual e qualquer outro direito que seja mencionado. Em todas as cópias do conteúdo total ou parcial do website deverá figurar a seguinte frase: "COPYRIGHT © enfermeirosPT. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - www.enfermeirospt.com".
A enfermeirosPT reserva-se o direito de processar judicialmente qualquer infracção aos seus direitos de propriedade intelectual.
2. Natureza da informação
Por vezes, podem ser incluídas ou dadas no website ou blog opiniões de especialistas sobre áreas concretas, sobre o conteúdo do website ou extractos de artigos de imprensa. Este tipo de informação reflecte, exclusivamente, a opinião dos especialistas ou respectivas publicações, que não são necessariamente as da enfermeirosPT. A enfermeirosPT não é responsável pela exactidão ou integridade da informação ou opiniões apresentadas nesses materiais. O conselho do especialista reflecte exclusivamente a sua visão pessoal e, em nenhum caso deve ser considerado como opinião ou responsabilidade da enfermeirosPT.
Para além disso, este website contém informação relacionada com a saúde. Os seus fins são meramente informativos e não pretendem substituir o aconselhamento dado pelo seu médico ou qualquer outro profissional de saúde. A informação aqui incluída não deve ser utilizada para diagnosticar qualquer doença ou problema físico, nem para prescrever, nem utilizar nenhum medicamento mencionado no website. Por favor, consulte sempre o seu médico e profissionais de saúde credenciados.
3. Ligações (links) de/a outros websites
A enfermeirosPT não assume a responsabilidade por nenhum website de terceiros e que tenha podido aceder através do website da enfermeirosPT. Não dispomos de meios para controlar o conteúdo de websites de terceiros, totalmente independentes da enfermeirosPT. Além disso, a existência de uma ligação entre este website e o de terceiros de modo algum implica que a enfermeirosPT aprove o conteúdo desse site ou sequer o uso ao qual o seu conteúdo se possa destinar. Em qualquer caso, a enfermeirosPT não é de modo algum responsável pela falta de disponibilidade desses websites externos e a enfermeirosPT não revê, controla, aprova, nem se torna responsável pelos conteúdos, publicidade, produtos ou outros materiais disponíveis ou acessíveis através desses websites. Acresce que, é da responsabilidade do visitante tomar todas as precauções necessárias para evitar que o website seja infectado por um ou mais "virus", "e-mails considerados spam" ou qualquer outro "parasita" ou “pirataria informática”.
Alguns websites externos podem conter hiperligações que o conduzam ao website enfermeirosPT. Este tipo de hiperligação pode instalar-se sem a autorização prévia da enfermeirosPT mas deve ser comunicado posteriormente. Caso a enfermeirosPT considere o website externo reprovável, a hiperligação deve ser anulada de imediato.
4. Privacidade e Informação pessoal
4.1 A enfermeirosPT não divulgará a terceiros informação de carácter pessoal que lhe tenha sido transmitida através deste website ou correio electrónico. A nossa conduta rege-se pela Lei Geral da Protecção de Dados Pessoais, segundo a qual o visitante possui direitos de acesso, modificação, rectificação, tratamento e supressão dos seus dados pessoais, simplesmente solicitando-o por email geral@enfermeirospt.com ou pelo correio Santos e Cruz, Lda, Rua José Ferreira Coelho, 105, R/C, Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim
4.2 Através dos formulários deste website poderá enviar dados que serão mantidos confidencialmente durante o período necessário para a prossecução das finalidades dessa recolha, findo o qual os mesmos serão eliminados. Só serão utilizados/transmitidos aos nossos profissionais/prestadores para dar resposta aos serviços solicitados. O simples facto de nos transmitir essa informação outorga-nos o direito/dever de a utilizar garantindo sempre o respectivo sigilo. É da sua responsabilidade toda a informação que nos enviar. A utilização, no site, de conteúdos ou serviços, designadamente Orçamentos, Consultório Online e Recrutamento implica o consentimento no tratamento de dados pessoais do Utilizador nos termos do RGPD em vigor, assumindo a enfermeirosPT que os mesmos são verdadeiros e exatos e foram inseridos pelo Utilizador ou a sua inserção devidamente autorizada pelo mesmo.
4.3 A utilização do site pressupõe consentimento de cookies gerais de navegação de sites alojados pela Google. Não recolhemos quaisquer dados pessoais nem temos cookies que nos permitam essa recolha.
5. Exclusão de responsabilidades
A enfermeirosPT empreende todos os esforços para garantir da melhor maneira possível a exactidão e actualização da informação difundida no website, cujo conteúdo a empresa se reserva o direito de modificar em qualquer momento e sem aviso prévio. Sem embargo, a enfermeirosPT não pode garantir plenamente a exactidão, precisão, actualização ou exaustividade da informação disponível no website.
Por conseguinte, e exceptuando o dano directo produzido por uma má conduta intencional ou negligência grave por parte da enfermeirosPT, esta última não é responsável por:
- qualquer imprecisão, inexactidão ou omissão relativa à informação submetida neste website;
- qualquer dano resultante da intrusão fraudulenta de um terceiro que modifique a informação ou os materiais submetidos no website;
- de um modo mais geral, qualquer dano directo ou indirecto, independentemente da sua causa, origem, natureza ou consequências, ainda que a enfermeirosPT soubesse que tal dano era previsível, produzido como resultado do (i) acesso ou impossibilidade de aceder ao website, (ii) a utilização do website, incluindo qualquer dano ou vírus que possa infectar o seu computador ou qualquer outro produto, e/ou (iii) a credibilidade outorgada a qualquer informação submetida directa ou indirectamente no website.
Os materiais deste website e todos os outros websites que apresentam-se "tal e qual", sem nenhum tipo de garantia, expressa ou presumida. A enfermeirosPT não oferece nenhuma garantia expressa ou presumida sem limitação à sua comercialização e idoneidade para fins particulares.
6. Disponibilidade do website
O visitante deste website deverá estar consciente (i) que, é tecnicamente impossível que o mesmo se apresente totalmente livre de erros e que a enfermeirosPT não pode assumir nenhuma responsabilidade por isso, que (ii) esses erros podem fazer com que o website esteja temporariamente indisponível, e que (iii) o funcionamento do website pode ser afectado negativamente por situações fora do controlo da enfermeirosPT, como por exemplo, os métodos de transmissão e telecomunicações entre a enfermeirosPT e o visitante e entre a enfermeirosPT e outros sistemas e redes. A enfermeirosPT e/ou os seus técnicos podem, em qualquer momento, de forma temporária ou permanente, modificar ou interromper a totalidade ou parte do website para efectuar trabalhos de manutenção e/ou realizar melhoramentos e/ou alterações no website. A enfermeirosPT não é responsável por nenhuma alteração, suspensão ou interrupção do website.
7. Informação sobre Áreas de Intervenção/Regiões Abrangidas
A informação contida e difundida no website pode conter referências directas ou indirectas a produtos, programas e serviços da enfermeirosPT, que não se oferecem ou não estão disponíveis em determinadas regiões. Para qualquer informação sobre produtos, programas ou serviços disponíveis na sua região por favor consulte a equipa enfermeirosPT local. ligando para o nosso Call-Center pela Linha 707 30 30 60 (0,159 eur/min) . A sua solicitação será reencaminhada para o respectivo prestador/clínica/equipa. Pode optar pelos números 931135030 ou 964120452 (chamadas da rede móvel nacional)
Condições Gerais de Aluguer/Vendas/Serviços
Estas condições gerais de venda/aluguer/serviços são acordadas entre enfermeirosPT doravante designada por Vendedor/Prestador e as pessoas que desejem efetuar compras/pedir serviços através do website www.enfermeirospt.com doravante designadas por Consumidor.
As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
1. Política comercial
O Consumidor indica o indivíduo que atua enquanto pessoa singular ou coletiva.
O Prestador/Vendedor reserva-se o direito de não processar encomendas/serviços que não estão de acordo com as condições gerais de venda do Vendedor.
Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas/serviços efetuadas em www.enfermeirospt.com entre o Consumidor e o Prestador/Vendedor.
O Consumidor deverá fornecer ao Prestador/Vendedor um endereço de email, ou dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o Prestador/Vendedor o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.
2. Encomendas/Pedidos
2.1 Como encomendar/solicitar serviços
Para encomendar/solicitar serviços é necessário que o utilizador disponha de uma conta de email e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies do google, no sentido de usufruir de todas as condições de navegabilidade. Deve fazê-lo por telefone ou email.
Se os produtos/serviços apresentados no website já não se encontram disponíveis no momento do último acesso ou quando o Prestador/Vendedor receciona o pedido, o Prestador/Vendedor deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos antes de processar a encomenda/pedido no prazo de 24h. Se tiver sido feita uma encomenda/pedido de serviços e respetivo pagamento para produtos/serviços que ficaram indisponíveis, o Prestador/Vendedor procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
2.2 Direito a não aceitar a encomenda/pedido ou não ter capacidade de resposta.
O Prestador/Vendedor reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas/pedidos por qualquer motivo, mesmo depois da confirmação das mesmas, isento de responsabilização por quaisquer danos ou custos, nomeadamente nas seguintes situações:
O serviço ou produto já não se encontra disponível (os pagamentos serão devolvidos);
A informação de faturação não é correta ou verificável;
A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
O pagamento da encomenda não foi rececionado num período de três dias após a aceitação da encomenda;
Se acharmos que tem menos de dezoito anos;
Não for possível entregar no endereço fornecido.
O Vendedor/Prestador poderá não processar encomendas/pedidos que não tenham garantia suficiente de boa cobrança, quando as encomendas/pedidos estão incompletos ou incorretos ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, o Consumidor será informado por email que o contrato de venda não foi efetuado e que o Vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal se for necessário.
2.3 Verificação de dados
Após o Vendedor/Prestador rececionar a encomenda/pedido, poderão ser feitas algumas verificações sobre a mesma antes da efectiva preparação/activação. Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude.
3. Pagamentos
3.1 Métodos de pagamento
No website www.enfermeirospt.com, o Vendedor/Prestaddor disponibiliza ao Consumidor os seguintes métodos de pagamento:
IBAN;
MBWAY;
CARTÃO DE CRÉDITO COM TAXAS DE 2 eur/transação;
4. Reserva de propriedade
O Vendedor/Prestador detém a propriedade dos bens até que tenha recebido o pagamento integral dos mesmos.
5. Preços
5.1 Os preços dos produtos e serviços dependem sempre da deslocação, ponto de entrega/prestação, estafeta/prestador disponível e são sempre sob orçamento. O preço exato da taxa de envio/deslocação dependerá do local onde a encomenda/serviços será entregue/prestado.
6.2 Os preços são todos cotados em euros.
6.3 O preço total apresentado no final de processo de compra inclui impostos. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda/serviço. Por favor, pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda/serviço.
6.4 Alterações de preço
Os preços dos produtos e serviços são passíveis de alteração. O Vendedor/Prestador reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio.
6.5 Erros nos preços
Mesmo sendo o website atualizado com atenção, é possível que a informação sobre o preço no website contenha erros. O Vendedor/Prestador não se compromete com a oferta e reserva-se o direito a cancelar a encomenda, no caso de tal erro ocorrer.
7. Qualidade e garantia
A apresentação (imagens, forma, cores, etc.) dos serviços ou produtos oferecidos para venda podem não corresponder exatamente à realidade, devido ao navegador de Internet, disponibilidades de stock, actualização de modelos.
8. Envio/Entrega e Activação/Prestação
O comprovativo de compra do serviço ou produto, é enviado assim que o pagamento é confirmado.
O Vendedor/Prestador não poderá ser responsabilizado por incumprimento ou mora no cumprimento de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.
O Vendedor tentará entregar no tempo previsto e no máximo de 30 dias, na medida em que tal seja comercialmente razoável, contudo, não pode garantir a entrega atempada.
9. Cancelamentos, devoluções (direito de livre resolução) e trocas
O Consumidor pode cancelar a encomenda/serviço, desde que esta ainda não tenha sido enviada/activado.
Se o Consumidor efetuar uma encomenda e a pretender cancelar, deve questionar o estado da encomenda/pedido por email.
Caso o pedido de anulação seja bem-sucedido, o Consumidor será notificado por email desta decisão e a anulação será processada sem custos para o Consumidor.
A encomenda não pode ser cancelada após confirmação de pagamento.
Se o pagamento não for rececionado e confirmado num período de cinco dias após a aceitação da encomenda, a mesma será cancelada automaticamente.
O Consumidor tem direito a resolver o contrato dos produtos ou serviços que adquirir sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo no prazo de 14 dias a contar a partir do dia da celebração do contrato e restantes termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro e pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).
Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Consumidor todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, excetuando quando o Consumidor optar por uma modalidade de envio diferente do envio normal. Nesse caso, o Consumidor deverá assumir os custos suplementares.
O Vendedor procede ao reembolso de todos os pagamentos recebidos no prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato e em que os bens forem recebidos.
O reembolso dos pagamentos será feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo em contrário.
Caso a resolução do contrato tenha como motivo a existência de defeito ou não conformidade com os produtos encomendados, o Vendedor suportará as despesas de envio e devolução. Em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato, os custos da devolução dos bens deverão ser assumidos pelo Consumidor.
Salvo acordo das partes em contrário, o Consumidor não pode resolver livremente os contratos de prestação de serviços, quando: os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do consumidor; o Consumidor reconheça que perde o direito de livre resolução se o contrato tiver sido plenamente executado pelo profissional nesse caso; restantes termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro e pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).
O Consumidor não pode resolver livremente os contratos de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se a sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor.
Devido ao esforço de preparação necessário, nos cursos presenciais e cursos em formato “live training” (à distância e em direto), não se aceitam cancelamento de inscrições passado 14 dias a contar a partir do dia da celebração do contrato (confirmação/pagamento da inscrição) ou a menos de cinco dias úteis da realização da formação. Em caso de impossibilidade de comparecer, o Consumidor poderá frequentar uma próxima edição do curso ou nomear um terceiro para participar.
O Vendedor não procederá ao estorno do valor de participação num serviço no caso do Consumidor não se encontrar presente no dia de execução do mesmo.
Não é possível que uma pessoa que recebeu um produto como oferta de outra pessoa, possa proceder à devolução do mesmo. Neste caso, para proceder à devolução, deve contactar a pessoa que o comprou, no sentido que esta proceda à sua devolução.
10. Apoio ao cliente
Para informações adicionais, o Consumidor pode contactar o Vendedor/Prestador via contatos disponíveis no website.
12. Disponibilidade
A satisfação de todas as encomendas/pedidos realizadas no website está sujeita à disponibilidade. O Vendedor/Prestador tenta assegurar que todos os itens/serviços estão em stock/disponíveis, contudo, reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas/pedidos ou cancelar encomendas/pedidos já confirmadas para produtos/serviços que já não tenham stock/indisponíveis. Nestes casos, o Vendedor/Prestador informará o Consumidor de tal facto.
13. Alteração dos Termos & Condições
O Vendedor/prestador reserva-se o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O Consumidor está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impor qualquer alteração aos mesmos.
14. Informações no website
Apesar de o Vendedor/Prestador trabalhar o seu website com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos.
O Vendedor/Prestador não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do website, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte do Vendedor/Prestador.
15. Propriedade intelectual e industrial
As marcas, denominações e outros elementos apresentados no website encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial.
A reprodução ou representação total ou parcial desses elementos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do Vendedor/Prestador ou dos respectivos titulares.
Os utilizadores/Consumidores apenas estão autorizados a copiar e imprimir porções do website caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda/serviço
16. Legislação aplicável
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Pode recorrer a centros de arbitragem caso a empresa não chegue a acordo consigo.
Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Consumidor se encontre fora de Portugal, o Vendedor/Prestador informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
Actualizado a Dezembro 2022
